o agente que, ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, a) é isento de pena b) terá a pena reduzida c) será considerado inimputável d) sua conduta será atípica e) não há crime na sua conduta
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Bom dia,
Conforme Art. 26 do CP o agente nestas situações será isento de pena.
Abraço e bons estudos!
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