Direito, perguntado por larissagomesoli1, 1 ano atrás

o agente que agride imoderadamente a cintadas, usando da fivela, menor que se encontra sob sua guarda, abusando dos meios corretivos correcionais disciplinares, provocando lesões corporais de natureza leve, comete qual crime? Explique

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Respondido por MariaRuiva

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Crime próprio de maus-tratos. Caput do Art 136, do CP.

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