Direito, perguntado por Grazylimaa9551, 3 meses atrás

- O agente de fiscalização é indispensável ao efetivo cumprimento das políticas protecionistas, posto que responsável pela atuação na linha de frente da defesa do meio ambiente, independente do microbem afetado. II – A respeito da fiscalização realizada pelo IBAMA, a Portaria nº 24 de 16 de agosto de 2016 aprova o regulamento interno da fiscalização, justamente com o intuito uniformizar e dar segurança jurídica ao exercício de poder de polícia administrativo do órgão, afirmando ainda, em seu art. 5º, que "a fiscalização ambiental emprega a dissuasão como a principal forma de promover a mudança de comportamento social e prevenir a prática de ilícitos ambientais", conceituando que, por dissuasão, entende-se a mudança esperada no comportamento do indivíduo pelo medo de ser punido. Tendo por base as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

Soluções para a tarefa

Respondido por pabloeqbio
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Com relação as atividades desenvolvidas pelo agente de fiscalização voltadas para a contribuição a defesa do meio ambiente, podemos considerar que ambas as afirmativas são verdadeiras. Sendo assim, a resposta correta é a letra A.

Qual o papel de uma agente de fiscalização ambiental?

O principal papel dos agentes de fiscalização que atuam na conservação e preservação do meio ambiente está relacionado com a punição daqueles que causam danos ambientais, e ainda com a fiscalização de áreas protegidas e de interesse ambiental.

Além disso, também cabe a à fiscalização ambiental atividades como:

  • Aplicação de multas.
  • Apreensões, embargos e interdições.
  • Impedir o dano ambiental.
  • Punir infratores.
  • Prevenir futuras infrações ambientais.

Complemento da questão:

a) As assertivas I e II estão corretas.

b) Somente a assertiva II está correta

c) Somente a assertiva I está correta

d) As assertivas I e II estão incorretas.

e) A assertiva I está parcialmente correta e a assertiva II está correta.

Entenda mais sobre Fiscalização Ambiental aqui: https://brainly.com.br/tarefa/20348228

#SPJ4

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