O afastamento da tipicidade, quando verificada lesão penalmente irrelevante decorrente de conduta formalmente incriminada, dá-se por?
Soluções para a tarefa
Dá-se em decorrência de um princípio, chamado de princípio da insignificância.
- E o que diz esse princípio ?
Diz que o Direito Penal deve tutelar os bens jurídicos de maior relevância para a sociedade, sendo assim, há alguns bens jurídicos que não precisam ser tutelados por essa área do direito.
- E como há o afastamento da tipicidade?
A tipicidade é composta pela cumulação entre dois tipos de tipicidades, quais sejam, a tipicidade material e a tipicidade formal.
- E qual a diferença entre as duas ?
A tipicidade formal é a adequação da conduta de determinado agente ao que está descrito no Código Penal, por exemplo, se alguém furta determinado objeto, tal conduta se amolda ao descrito no art. 155 do CP.
Em contrapartida, a tipicidade material é definida como sendo a a lesão ou perigo de lesão a determinado bem jurídico. Portanto, quando se percebe que aquela conduta não lesou determinado bem jurídico, ou não houve grandes perdas, é atacada a tipicidade material, não a formal.
Porém, como a tipicidade é formado pela tipicidade material e formal juntas, e há a retirada da tipicidade material, então não há a tipicidade.
Se não há tipicidade, então um dos requisitos que compõe o fato típico de um crime não existe, e se não há fato típico não há crime, portanto, o princípio da insignificância torna determinada conduta que é crime em fato atípico.
Em suma, tendo conhecimento sobre os princípios do Direito Penal, conclui-se que o afastamento da tipicidade se dá pelo princípio da insignificância.
Bons estudos e espero ter ajudado :D
