Português, perguntado por francilenesales17, 6 meses atrás

o adultério e qual o número da lei​

Soluções para a tarefa

Respondido por DanielTeles1
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Resposta:

Art. 240 - Cometer adultério. Pena - detenção, de 15 dias a 6 meses

Explicação:

Respondido por ErinoBlanco
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Resposta:

Lei nº 11.106/05

Explicação:

Está em vigor, desde o dia 29 de março de 2005, a Lei nº 11.106/05, que alterou diversos dispositivos do Código Penal Brasileiro. Dentre as alterações, importa discutir aquela que não mais considera o "adultério" como fato criminoso.

Porque adultério não é mais crime?

O adultério pode ser humilhante e doído, mas deixou de ser crime em 2005 – por força da mesma lei que retirou do Código Penal a ridícula expressão “mulher honesta”. Até então, a traição podia dar de quinze dias a seis meses de detenção, tanto do traidor como do 'corréu'.

Espero ter ajudado

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