o adultério e qual o número da lei
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Resposta:
Art. 240 - Cometer adultério. Pena - detenção, de 15 dias a 6 meses
Explicação:
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Resposta:
Lei nº 11.106/05
Explicação:
Está em vigor, desde o dia 29 de março de 2005, a Lei nº 11.106/05, que alterou diversos dispositivos do Código Penal Brasileiro. Dentre as alterações, importa discutir aquela que não mais considera o "adultério" como fato criminoso.
Porque adultério não é mais crime?
O adultério pode ser humilhante e doído, mas deixou de ser crime em 2005 – por força da mesma lei que retirou do Código Penal a ridícula expressão “mulher honesta”. Até então, a traição podia dar de quinze dias a seis meses de detenção, tanto do traidor como do 'corréu'.
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