O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) foi instituído pelo Decreto-lei 2.404/87 e disciplinado pela Lei 10.893/2004. O AFRMM incide sobre:
A) O valor da transação comercial
B) O valor CFR - Cost and Freight
C) O Valor da Mercadoria no Local de embarque - VMLE
D) O Valor do Frete Internacional
E) O Valor Aduaneiro
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Resposta:
D)
Explicação:
gabarito Estácio.
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