História, perguntado por mariakkjkkj, 5 meses atrás

o acusado de um crime, segundo a declaração, é declarado culpado a partir de qual momento ​

p3drohenrique137: qual declaração?
mariakkjkkj: declaração do homem e do cidadão

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Respondido por p3drohenrique137
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Até que se conclua o trânsito em julgado

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