-O Acordo TRIPs foi firmado em meados da década de 1990 para disciplinar aspectos do Direito da Propriedade Intelectual relacionados ao comércio. Um dos seus pontos mais importantes diz respeito às proteções mínimas que todos os países da Organização Mundial do Comércio (OMC) devem respeitar no que toca às patentes de invenções.
Soluções para a tarefa
... Quanto aos efeitos do acordo TRIPs sobre o Direito brasileiro, assinale a única opção correta:
A Por conta do acordo T RIPs o Brasil, pela primeira vez na sua história, viu-se obrigado a promulgar uma lei sobre patentes.
B Embora o Brasil já possuísse uma legislação sobre patentes, el e foi obrigado a promulgar uma nova, que assegura uma proteção ainda maior aos inventores, em todos os ramos da tecnologia.
C O acordo TRIPs, por ser menos rigoroso do que a lei brasileira da década d e 1970, possibilitou que o Brasil deixasse de conceder patentes
sobre medicamento s, o que muito ajudou a indústria brasileira n este setor. D O acordo TRIPs, em bora mais rigoroso, ainda não foi aplica do ao Brasil, posto que o paí s ainda não aderiu à Organização Mundial do Comércio.
Olá!
No caso em questão a resposta correta é a Letra B.
Isso porque o Brasil já possuía legislações anteriores sobre as patentes mas, devidos as normas promulgadas pela TRIPs, por o Brasil ter ratificado, as legislações anteriores foram modernizadas pela nova legislação, o que trouxe maior segurança jurídica para o inventores e todos aqueles que querem ter suas propriedade intelectual resguardada.
Espero ter ajudado!
Resposta:
letra B
Explicação: