Question

O Acordo TRIPs e a Lei nº 9.279/96 trouxeram muitas modificações no tocante à proteção conferida às patentes de invenção. Analise, dentre as afirmativas a seguir, aquelas que contemplam o atual sistema brasileiro de patentes.

I - Atualmente, as patentes de invenção são protegidas pelo prazo de 20 anos a contar da data de depósito do pedido.

II - A “atividade inventiva” é um dos requisitos exigidos para a concessão da patente.


III. A lei brasileira não define o que é uma invenção.

IV - Teorias científicas podem ser patenteadas.





Dentre estas quatro afirmativas, estão corretas:

A
As afirmativas I, II e IV apenas.

B
As afirmativas III e IV apenas.

C
As afirmativas I, II e III apenas.

D
As afirmativas I e II apenas.

Answer 1

Olá!

A Lei nº 9.279/96 regulamenta os direitos e as obrigações referentes à produção industrial. Apesar de não definir o conceito de invenção, em seu artigo 8°, sobre as invenções e os modelos de utilidade patenteáveis, a lei regulamenta que para que uma invenção seja patenteável, ela precisa cumprir certos requisitos, tais como ser novidade, atividade e ter uma aplicação estrutural.

Já no artigo 40°, sobre a vigência da patente, a lei promulga que a patente de invenção prevalecerá por um período de vinte anos, não sendo menor do que dez anos.

Logo, a alternativa correta é a letra C.