O Acordo TRIPs e a Lei nº 9.279/96 trouxeram muitas modificações no tocante à proteção conferida às patentes de invenção. Analise, dentre as afirmativas a seguir, aquelas que contemplam o atual sistema brasileiro de patentes.
I - Atualmente, as patentes de invenção são protegidas pelo prazo de 20 anos a contar da data de depósito do pedido.
II - A “atividade inventiva” é um dos requisitos exigidos para a concessão da patente.
III. A lei brasileira não define o que é uma invenção.
IV - Teorias científicas podem ser patenteadas.
Dentre estas quatro afirmativas, estão corretas:
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Olá!
As afirmativas I e II estão corretas.
A patente é uma forma de preservar as invenções de pessoas de modo que ela possa tirar vantagem de sua própria invenção antes de outras pessoas.
Pela legislação brasileira, ela tem o direito de ter a sua patente protegida por até 20 anos, contanto da data do pedido de patente.
Para que uma invenção seja considerada uma patente, ela deve ser algo inventivo e aproveitável na indústria, ideias, pensamentos, teorias cientificas, fórmulas matemáticas, invenções abstratas, entre outros, não podem ser patenteados.
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