Question

o acordo trips e a lei n 9.279/96 trouxeram muitas modificações no tocante a proteção conferida as patentes de invenção. Análise, dentre as afirmativas a seguir, aquelas que contemplam o atual sistema brasileiro de patentes.1- atualmente, as patentes de invenção são protegidas pelo prazo de 20 anos a contar da data de depósito do pedido. 2- A atividade incentiva é um dos requisitos exigidos para a concessão da patente. 3- A lei brasileira não define o que é uma invenção. 4- Teorias científicas podem ser patenteadas. Dentre estas quatro afirmativas, estão corretas: A- 1,2 e 4/ B- 3 e 4/ C- 1,2 e 3/ D- 1 e2.

Answer 1

Olá, David!


Com relação à pergunta elaborada a resposta correta é a LETRA C. 


Ao analisar as alternativas é possível fazer as seguintes considerações:


1) CORRETA. A patente de invenção está relacionada com a criação de novos produtos ou processos que atendam aos requisitos delimitados de aplicação industrial, atividade inventiva ou novidade.

A sua validade é de 20 anos a partir da data em que foi realizado o depósito da patente solicitada.



2) CORRETA. Um dos elementos que devem constar para uma patente ser concedida é a atividade inventiva que consiste na presença de um efeito técnico novo e inesperado que a caracterize como invenção.



3) CORRETA.  A legislação brasileira, assim como a maior parte das normas internacionais, não delimita de forma conceitual o que seja invenção a qual é considerada em linhas gerais como a criação de algo que não existe até determinado momento sendo uma nova solução para determinado problema criado pela capacidade intelectual do seu criador.



4) INCORRETA. Aspectos intelectuais como ideias, teorias, formulações matemáticas e outros relacionados com estes assuntos não são passíveis de proteção por meio de patente.



Espero ter ajudado.


Atenciosamente,


Ana Camila