Question

O acordo de compensação de jornada de trabalho ocorre quando o empregado trabalha mais horas num determinado dia para prestar serviços em um número menor de horas em outro, respeitando-se o limite de horas semanais fixado para a jornada ordinária. O empregado respeita o limite da jornada semanal de 44 horas e não ultrapassa o limite diário de 10 horas. A respeito das horas extras e acordo de compensação de jornada assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. A legislação brasileira permite horas extras ordinárias apenas nos casos de acordo de prorrogação e por meio de sistema de compensação. b. É ilícita o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês. c. Mediante acordo coletivo o regime compensatório poderá ultrapassar 12 horas diárias apenas com o pagamento do adicional de horas extras. d. A Lei 13.467/2017 eliminou o requisito da negociação direta com o sindicato (CCT ou ACT) para instituição do regime de banco de horas desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses. e. O regime de compensação mediante banco de horas é aquele que ocorre dentro do mês trabalhado, agregando-se horas suplementares em um ou mais dias, em determinada(s) semana(s), e se realizando a compensação pela redução de jornada, em outro(s) dia(s) ou semana (s).

Answer 1

Resposta:

e.

A Lei 13.467/2017 eliminou o requisito da negociação direta com o sindicato (CCT ou ACT) para instituição do regime de banco de horas desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

Explicação:

ava

Answer 2

Resposta:

A Lei 13.467/2017 eliminou o requisito da negociação direta com o sindicato (CCT ou ACT) para instituição do regime de banco de horas desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA.