“O Acordo constitutivo da OMC previu a criação de um mecanismo de solução de controvérsias, cujas características, definidas na Rodada Uruguai, se consubstanciaram no Entendimento sobre as Regras e Procedimentos que Governam a Solução de Controvérsias, responsável pela modificação dos artigos XXII e XXIII do GATT. A aplicação desse aparato normativo cabe ao Órgão de Solução de Controvérsias, que é uma especialização funcional do Conselho Geral da OMC”.
Sabe-se que uma das fases do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, representado pelo Órgão de Solução de Controvérsias, é a fase da implementação.
Tendo como base os conteúdos abordados na disciplina sobre a fase da implementação, leia e analise as assertivas abaixo, identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F) e depois assinale a alternativa que contém a sequência correta:
( ) Na implementação, a parte vencida terá que modificar suas medidas para que se tornem adequadas às determinações da OMC;
( ) A retaliação acontece quando a parte vencedora pede reembolso integral à OSC por perdas e danos morais;
( ) A parte vencida, na etapa da implementação, tem apenas vinte dias para implementar as recomendações da OSC;
( ) O sistema de solução de controvérsias da OMC objetiva reforçar a adoção de práticas compatíveis com os acordos negociados.
A
V, F, V, F
B
V, V, V, V
C
F, V, V, F
D
F, V, F, V
E
V, F, F, V
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra E
Explicação:
Na etapa da implementação, a parte vencida, após todas as etapas terem decidido que suas normas comerciais são incompatíveis com as regras adotadas pela OMC, terá que modificar suas medidas, a fim de adequá-las às determinações da OMC, para que então o equilíbrio comercial reitere entre seus membros. A retaliação acontece quando as partes não conseguem chegar a um acordo quanto à compensação, portanto, a parte vencedora poderá solicitar ao OSC a autorização para suspender concessões ou obrigações em relação à parte vencida na controvérsia. A parte vencida tem trinta dias para informar de que forma irá fazer a implementação das recomendações suscitadas, indicando, caso necessário, um período razoável de tempo para fazê-lo. Portanto, o mecanismo de soluções de controvérsias da OMC possui, acima de tudo, o objetivo de reforçar a adoção de práticas compatíveis com os acordos negociados, isso sendo de maior importância que punir os envolvidos pela adoção de práticas incompatíveis com os acordos firmados. Deste modo, as afirmativas (Na implementação, a parte vencida terá que modificar suas medidas para que se tornem adequadas às determinações da OMC) e (O sistema de solução de controvérsias da OMC objetiva reforçar a adoção de práticas compatíveis com os acordos negociados) estão corretas e as demais afirmativas apresentam conceitos incorretos. Referência: Rota de aprendizagem da aula 5, páginas 3 e 4.