O acidente do trabalho possui uma abordagem prevencionista e uma abordagem legal. Para a caracterização e emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT deve ser adotada a abordagem legal, com a definição do que é o acidente do trabalho dada pela Lei 8.213/91.
Elaborado pelo professor, 2021.
Considerando a definição legal de acidente do trabalho, avalie as afirmações a seguir como (V) para verdadeiras e (F) para falsas:
I. Nos trabalhos em que existe o papel do empregador doméstico, com ocorrência de acidente, existe a possibilidade de ser caracterizado um acidente do trabalho.
II. Acidente do trabalho é aquele que causa exclusivamente redução permanente da capacidade para o trabalho.
III. Uma doença profissional pode ser considerada um acidente do trabalho.
As afirmações I, II e III são, respectivamente:
Soluções para a tarefa
Resposta:
A resp correta 5 a primeira e falsa
Resposta:
Alternativa 2: V, F, V.
Explicação:
I. Nos trabalhos em que existe o papel do empregador doméstico, com ocorrência de acidente, existe a possibilidade de ser caracterizado um acidente do trabalho.
VERDADEIRO, vide p. 175 do livro.
“Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço (...) de empregador doméstico (...) referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho (BRASIL, 1991, on-line)1.”
II. Acidente do trabalho é aquele que causa exclusivamente redução permanente da capacidade para o trabalho.
FALSO, vide p. 175 do livro.
“Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, da capacidade para o trabalho (BRASIL, 1991, on-line)1.”
III. Uma doença profissional pode ser considerada um acidente do trabalho.
VERDADEIRO, vide p. 175 do livro.
“(...) Assim, as doenças profissionais e do trabalho são consideradas acidente do trabalho:”