O acesso à justiça é um direito consagrado tanto nos diplomas nacionais quanto internacionais. Sendo um elemento essencial ao Estado democrático de Direito. A própria Convenção Americana de Direitos Humanos o consagra em seus artigos 8 e 25, tornando uma responsabilidade do Estado garanti-lo aos seus cidadãos. No que se refere ao direito ao acesso à justiça e sua previsão legal, assinale a alternativa correta:
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Resposta correta: Podemos dizer que a judicialização significa uma das facetas do acesso à justiça como uma forma de buscar o judiciário para a satisfação de direitos que deveriam ser garantidos pelo Estado.
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Podemos dizer que a judicialização significa uma das facetas do acesso à justiça como uma forma de buscar o judiciário para a satisfação de direitos que deveriam ser garantidos pelo Estado.
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