Question

O acesso à justiça é essencial para a proteção dos direitos humanos, em especial quando tais direitos são violados ou não são garantidos pelo seu principal destinatário que é o Estado. Por essa razão, a legislação nacional e internacional produziu instrumentos e instituições capazes de fazer com que os cidadãos possam reivindica-los de quem tem o dever de observá-los e protege-los.

No que se refere ao direito de acesso à justiça e aos instrumentos disponíveis para assegurá-lo, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. O direito de acesso à justiça é uma prerrogativa da soberania do Estado e não pode ser reivindicado nas esferas internacionais.
b. A celeridade processual não é considerada um elemento para verificar o acesso à justiça, pois depende fatores alheios ao judiciário.
c. A Constituição garante que o direito de petição está inserido no que se denomina direito de acesso à justiça, contudo, exclui-se o direito de defesa, pois este é relativo.
d. Somente brasileiros natos e naturalizados têm direito de acesso à justiça, excluindo-se estrangeiros.
e. O princípio do “juiz natural” faz parte do direito de acesso à justiça.

Answer 1

 O princípio do “juiz natural” faz parte do direito de acesso à justiça.

Answer 2

Letra E. O princípio do juiz natural faz parte de acesso à justiça.