Direito, perguntado por dmmamambai, 4 meses atrás

O acesso a espaços de privação de liberdade é considerado

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Respondido por anaraflezia

Resposta:

Este acesso é considerado uma das garantias e uma medida de prevenção contra a tortura e os maus-tratos, pois permite o monitoramento das condições de detenção.

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