o acesso à educação e permanência são obrigações do estado e da família. cabe ao estado promover a educação pública de acordo com os princípios e as regulações presentes na ldb, mas é também responsabilidade da família assegurar que a criança/adolescente tenha acesso a ela na idade adequada, já que a educação não visa apenas à preparação para o trabalho, mas também prepara o educando para o exercício da cidadania. a respeito do direito público subjetivo de acesso à educação, analise as afirmativas a seguir: i - é direito público subjetivo o acesso à educação básica a qualquer cidadão. ii - a oferta da educação gratuita às crianças até 05 anos de idade é dever do estado, mas é obrigatória apenas a partir dos 4 anos de idade, não sendo considerado um direito público subjetivo aos menores de 4 anos. iii - é direito público subjetivo o acesso ao ensino superior a qualquer cidadão. iv - o acesso à educação básica, quando não cumprido, não poderá ser reivindicado por cidadão comum, mas, apenas, por associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída.
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I e II apenas
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A educação é um dever do Estado e da família, os alunos precisam ter acesso a mesma para assim se tornarem cidadãos. Os pais devem assegurar que essas crianças cheguem a escola.
Por sua vez, o Estado tem o dever de apresentar uma estrutura física que atenda essas crianças, além de ter profissionais capacitados para a mesma.
Deve-se realizar um planejamento, levando em conta as necessidades das crianças e demais fatores.
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I e II apenas
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