Question

O acesso à educação e permanência são obrigações do Estado e da família. Cabe ao Estado promover a educação pública de acordo com os princípios e as regulações presentes na LDB, mas é também responsabilidade da família assegurar que a criança/adolescente tenha acesso a ela na idade adequada, já que a educação não visa apenas à preparação para o trabalho, mas também prepara o educando para o exercício da cidadania.
A respeito do direito público subjetivo de acesso à educação, analise as afirmativas a seguir:

I - É direito público subjetivo o acesso à Educação Básica a qualquer cidadão.

II - A oferta da educação gratuita às crianças até 05 anos de idade é dever do Estado, mas é obrigatória apenas a partir dos 4 anos de idade, não sendo considerado um direito público subjetivo aos menores de 4 anos.

III - É direito público subjetivo o acesso ao Ensino Superior a qualquer cidadão.

IV - O acesso à educação básica, quando não cumprido, não poderá ser reivindicado por cidadão comum, mas, apenas, por associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída.

É correto o que se afirma em:

a. I e II, apenas.

b. I, apenas.

c. III e IV, apenas.

d. II, III e IV, apenas.

e. I, III e IV, apenas.

Answer 1

a Resposta é a I e II apenas.