O abatimento na pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia, ou outro estabelecimento adequado é chamado de: Escolha uma: a. Regressão. b. Retratação. c. Remição. d. Detração. e. Redução de pena.
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Resposta:
A Detração Penal está prevista no art. 42 do Código Penal Brasileiro e podemos entendê-la como sendo o abatimento, na pena privativa de liberdade ou na medida de segurança, do tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação provisória
Explicação:
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