O § 2º do artigo 213 do Código Penal (“§ 2º. Se da conduta resulta morte: Pena –
reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos”, traz uma qualificadora necessariamente
preterdolosa.
Responda se a afirmativa em negrigo está CERTA ou ERRADA, após apresente um
argumento que justifique sua respost
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Resposta:
Certa
Explicação:
O crime preterdoloso, ou crime híbrido, se consiste no crime onde o agente pratica uma conduta, mas atinge um resultado diferente do projetado anteriormente, resultando em uma conduta mais grave causada pela negligência, imprudência ou imperícia do autor. Diante do artigo 213 que traz o tipo penal estupro, o assassinato advém de uma conduta a qual não tinha o objetivo de matar, porém, por alguma ação do agente, causou o resultado morte, agravando a conduta e a tornando o crime preterdoloso.
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