O 1o Sargento PM Donatello e o Cabo PM Rafael , ambos da ativa, de folga e em trajes civis, armados com suas cargas de arma de fogo da PM, na companhia de seis 3o Sargentos PM, todos inativos, com unidade de propósitos, numa determinada noite, saem pelas ruas destruindo vidros de carros que pertencem a pessoas que integram movimentos sociais que, na visão desses policiais, violam suas convicções intelectuais e ideológicas. Diante deste cenário, qual foi o crime militar praticado? a) Motim b) Dano qualificado c) Abuso de autoridade d) Organização de grupo para a prática de violência e) Integrar organização criminosa
Soluções para a tarefa
Resposta:
D
Explicação:
CPM - Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
Art. 150. Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:
Pena - reclusão, de quatro a oito anos.
A resposta correta é a letra D): organização de grupo para a prática de violência, tendo em vista que essa conduta se encontra tipificada no artigo 150 do código penal militar de 1969.
Qual a pena para o crime de organização de grupo para a prática de violência?
Policiais armados que se organizarem em grupo para a prática de violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar podem incorrer na pena de reclusão de 4 a 8 anos. Vale ressaltar também que, por se tratar de crime militar, o policial irá cumprir pena em alguma corporação militar.
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