Numa ação, visando fomentar as áreas de turismo e lazer do Estado, o governo pretende realizar a construção de um complexo multiuso que comporte a realização de shows e outros eventos, além de um pequeno zoológico. Para tanto, pretende conceder à iniciativa privada a realização das obras de construção do complexo, que deverá ser efetuada em um terreno público predefinido, e sua posterior exploração pelo prazo de 20 (vinte anos). O concessionário será remunerado exclusivamente pelas receitas advindas da exploração econômica do novo equipamento, inclusive acessórias. Para tanto, haverá a cobrança de ingresso para visitação do zoológico e dos eventos e shows que vierem a ser realizados. Há previsão de pagamento de outorga para o Estado em razão da concessão. Neste caso, define-se a situação com relação à cobrança do IPTU pelo município onde se situa a área. Disserte sobre como fica essa situação.
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Apesar de o imóvel ser de propriedade do Estado, o município poderá cobrar IPTU porque a área foi cedida à pessoa jurídica de direito privado para a realização de atividades com fins lucrativos, sendo o concessionário o contribuinte do imposto.
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