Question

Num Estado democrático como Moçambique um indivíduo pode se reservar o direito de recusar pagar tributo? Fundamente a sua resposta​

Answer 1

Resposta:

O presente estudo trata da tributação no Estado Democrático de Direito, paradigma no qual são analisados os impostos federais como o IR, IPI, IOF, ITR dentre outros. Busca-se formar uma opinião crítica acerca de tal tema de Direito Tributário.