Question

) Nossos meios de comunicação (rádio, televisão,
jornais, revistas, internet, etc.) sofrem sanções
se não cumprirem as normas estabelecidas pela
CF. Quais sanções são impostas para quem
ultrapassar os limites no Direito da
comunicação?

Answer 1

Dentre sanções são impostas para quem  ultrapassar os limites no Direito da  comunicação, pode-se citar:

• pagamentos de multas;
• medidas socioeducativas;
• reclusão.

A sanção mais praticada é o pagamento de multas para quem não segue as normas impostas, visto que tendem a ser penalizadas de forma significativa.

Em outros casos, pode-se impor ao infrator que cumpra com medidas socioeducativas, que serão determinadas pelo competente do processo.

E em casos mais extremos pode-se ter reclusão.

Bons estudos!