Nossos estudos apontam que existem algumas situações em que não há leis para a sua regulamentação. Tais situações são chamadas de lacuna na lei. Mesmo na ocorrência dessa situação, o juiz deve necessariamente julgar, de acordo com a Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro.
Com base nessas informações, analise as seguintes afirmativas:
I – A jurisprudência pode ser utilizada quando o juiz utiliza de uma norma pré-existente, no intuito de aplicá-la a uma situação não prevista em lei.
II – O costume constitui na prática reiterada da sociedade, não advém do Poder Legislativo, visto que não caracteriza uma lei, mas a conduta é praticada porque a sociedade acredita que aquilo seja obrigatório.
III – Os princípios gerais do direito são os alicerces de um ordenamento jurídico que visam a aplicação e integração do direito, podendo caracterizar-se em regras que se encontram na consciência dos povos e são universais, mesmo que não escritos.
IV – A analogia constitui um parecer de que uma pessoa com um notório saber jurídico a respeito de um tema pode escrever sobre ele por meio da sua interpretação da lei desses estudiosos.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II apenas.
Alternativa 2:
II e III apenas.
Alternativa 3:
I, II e IV apenas.
Alternativa 4:
I, III e IV apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
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No caso podemos afirmar que todas as alternativas estão corretas, sendo a resposta certa a alternativas 5, qual seja: Alternativa 5: I, II, III e IV.
Isso porque o texto do enunciado diz respeito as várias fontes do direito que são utilizadas atualmente. Importante notar que a lei é apenas uma das fontes do direito.
Outras fontes diz respeito as jurisprudências, aos costumes, aos princípios gerias do direito a a analogia. Tais fontes também auxiliam o magistrado no proferimento da decisão judicial.
espero ter ajudado!
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