Nosso sistema jurídico se apresenta estruturado de forma que as normas nele contidas se encontram em uma relação hierarquizada. Nessa organização
aquelas que apresentam superioridade sobre as demais são:
A) Os principios genéricos.
B) Os princípios gerais do direito.
C) As normas básicas.
D) As normas constitucionais.
E) Os diretos gerais.
Soluções para a tarefa
Resposta:O Estado tem como dever prestar os direitos sociais, garantindo à população o acesso ao necessário para uma vida digna. Esse conceito quando mensurado, pode ser de difícil acepção, restando ao poder judiciário decidir quais são os efeitos práticos dele para a população.
No que se refere à garantia dos direitos fundamentais e os limites do Estado, aponte qual a alternativa correta:
Alternativas:
a)
A reserva do possível se refere aos limites impostos pela justiça à atuação do Estado.
b)
A reserva do possível não pode ser utilizada como critério para limitar a aplicabilidade imediata dos direitos prestacionais.
Alternativa assinalada
c)
Os direitos sociais não possuem aplicabilidade imediata.
d)
A aplicação do princípio da reserva do possível é uma expressão da igualdade entre os indivíduos quanto ao acesso aos direitos sociais.
e)
O conjunto mínimo de direitos econômicos e sociais devem ser garantidos pelo Estado ao não intervir na esfera privada do indivíduo.
2)
Os Direitos Humanos possuem uma intersecção com diversos temas importantes, como a economia, meio ambiente, cidadania, cultura. A transdisciplinariedade dos direitos humanos demonstra sua expansão por diversas áreas.
No que se refere à transdisciplinariedade dos direitos humanos e seus efeitos, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
Podemos considerar que a igualdade e a promoção dos direitos humanos é um dos efeitos do processo de globalização, expressas no dumping social.
b)
Como respeito ao princípio democrático e da igualdade entre os gêneros, podemos dizer que a participação de homens e mulheres é igualitária no cenário político brasileiro.
c)
As políticas públicas são necessárias para a garantia dos direitos humanos, em especial dos direitos sociais.
Alternativa assinalada
d)
A nacionalidade por si só não garante o vínculo jurídico com o Estado.
e)
Os imigrantes indocumentados residentes no país não tem devem ter acesso a direitos sociais.
3)
Consideramos a importância dos direitos humanos para a formação jurídica como um conhecimento essencial para formar um profissional de direito que seja capaz de contribuir para uma sociedade mais justa. A importância do estudo dos direitos humanos reside, especialmente, na sua centralidade em qualquer disciplina jurídica, pois não há como não considerar os demais direitos apartados daqueles que representam o núcleo fundamental do Estado de direito.
Em relação aos direitos humanos e sua importância para o Estado democrático de direito, aponte qual é a afirmação correta:
Alternativas:
a)
A cidadania é sinônimo de nacionalidade e garante o vínculo entre o indivíduo e o Estado.
b)
A educação de direitos humanos é de responsabilidade da família e não do Estado.
c)
A cultura é um direito previsto na Declaração Universal de Direitos Humanos e corresponde aos direitos de primeira dimensão, que correspondem a uma abstenção do Estado.
d)
A participação política ampla é essencial ao Estado democrático de direito, o que inclui brasileiros e estrangeiros.
e)
Pode-se dizer que o exercício da cidadania está intimamente ligado com a democracia.
Alternativa assinalada
4)
A Constituição Federal prevê o direito de acesso à justiça como uma das suas cláusulas pétreas. Isso significa que este direito e suas prerrogativas jamais poderão ser afastados ou modificado por lei ulterior, apenas por meio de uma nova Constituição.
No que se refere ao acesso à justiça, aponte a alternativa correta:
Alternativas:
a)
O acesso à justiça é garantido apenas aos brasileiros natos e naturalizados e somente estes têm direito à assistência jurídica gratuita.
b)
A morosidade da justiça é considerada um obstáculo ao efetivo exercício do direito de acesso à justiça.
Alternativa assinalada
c)
Não garantir o acesso à justiça é uma violação do Direito Nacional, mas não do Direito Internacional, visto que este é complementar.
d)
O direito do acesso à justiça não pode ser reivindicado internacionalmente, pois é uma responsabilidade do Estado.
e)
O direito de acesso à justiça é intrinsicamente relacionado aos direitos individuais, mas foi relativizado pelo Estado social.
Explicação:
Resposta:
Letra D: as normais constitucionais.
Explicação:
Sobre a hierarquia das normais jurídicas a ordem é constituição, leis, decretos e afins.