Question

Nosso ordenamento jurídico, ao reconhecer invalidades dos negócios jurídicos, nada mais faz do que proteger o sistema jurídico (reforçando a noção de que as regras devem ser cumpridas) e privilegia a boa-fé objetiva, que significa, realmente, a obrigatoriedade da adoção de parâmetros éticos de lealdade, honestidade, probidade e correção, durante a realização de negócios jurídicos. Quando um negócio jurídico apresenta algum defeito (também chamado de vício ou patologia), pode-se dizer que algum tipo de invalidade recairá sobre esse negócio. Essa invalidade será subdividida em nulidade ou anulabilidade.




Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:




I. A nulidade do negócio jurídico pode ser alegada somente pelos interessados.


II. O juiz deve sempre declarar a nulidade do negócio jurídico e não poderá corrigi-lo, mesmo que as partes peçam a correção.


III

Answer 1

Resposta:

I. A nulidade do negócio jurídico pode ser alegada somente pelos interessados.

II. O juiz deve sempre declarar a nulidade do negócio jurídico e não poderá corrigi-lo, mesmo que as partes peçam a correção.

III. A anulabilidade do negócio jurídico pode ser alegada somente pelos interessados.

IV. O juiz irá declarar a nulidade somente quando os interessados alegarem.

V. No caso dos negócios jurídicos anuláveis, se passar o prazo decadencial de quatro anos, o negócio será confirmado pelo decurso do tempo.

É correto apenas o que se afirma em:

II, III e V.