Nosso ordenamento jurídico, ao reconhecer invalidades dos negócios jurídicos, nada mais faz do que proteger o sistema jurídico (reforçando a noção de que as regras devem ser cumpridas) e privilegia a boa-fé objetiva, que significa, realmente, a obrigatoriedade da adoção de parâmetros éticos de lealdade, honestidade, probidade e correção, durante a realização de negócios jurídicos. Assim, o negócio jurídico que apresenta alguma invalidade será nulo ou anulável, a depender das causas da invalidade.
Considerando as informações apresentadas e os conteúdos abordados pelo texto-base, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. O negócio jurídico será anulável quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
PORQUE
II. O negócio jurídico anulável será confirmado, após passar o prazo decadencial de quatro anos, a contar da celebração no negócio.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
b.
A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira. Correto
c.
As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.
d.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
e.
As asserções I e II são proposições falsas.
Resposta Letra - b
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A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira. Correto
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