Question

Nossa Constituição foi elaborada e promulgada após o fim da Ditadura Militar e possuía um compromisso
essencial com a liberdade e a democracia. Para tanto, era fundamental garantir aos cidadãos a
possibilidade de fazer uso de instrumentos necessários à garantia dos direitos fundamentais previstos pela
Carta Magna.
No que se refere a esses instrumentos que podem garantir direitos fundamentais diante de eventuais
violações, aponte a situação que reflete a afirmativa correta.
A.
O
Quando não há lei que possa regulamentar o exercício e o acesso a determinado direito
fundamental, cabe mandado de segurança.
B.
Diante de situação de abuso de poder cometido por autoridade pública contra um
cidadão, cabe mandado de injunção.
C.
Em relação à violação do direito à liberdade, mediante detenção ilegal de determinado
cidadão, cabe habeas data.
cometido contra uma coletividado como

Answer 1

Resposta:

B

Explicação:

cidadão, cabe mandado de injunção