Question

Nossa Constituição Federal, no ápice do sistema jurídico, está diante do princípio da supremacia, e disso decorreram consequências. Entre as alternativas abaixo assinale a incorreta.
a) a Constituição confere validade a todo o sistema
b) ela legitima os poderes estatais na medida em que os reconhece
c) estabelece a estrutura e a organização do Estado e dos poderes estatais
d) Distribui incompetências aos cidadãos sem deveres, apenas direitos aos mesmos

Answer 1

Pra mim a incorreta é: d)Distribui incompetências aos cidadãos sem deveres, apenas direitos aos mesmos.