Question

Nos últimos anos se tornou cada vez mais comum a realização de aquisição de produtos fora o estabelecimento do fornecedor, tal como ocorre com as compras em sites especializados na venda de produtos das mais diversas naturezas.

Considerando essas informações, é correto se afirmar que:

A)
O consumidor pode desistir do contrato, desde que alegue justo motivo, no prazo de 10 dias contados da data de sua assinatura ou do recebimento do produto.

B)
O consumidor pode desistir do contrato, desde que essa condição seja expressamente inserida nele, no prazo de 3 dias contados da data de sua assinatura ou do recebimento do produto.

C)
O consumidor pode desistir do contrato, desde que alegue impossibilidade de seu cumprimento, no prazo de 3 dias contados da data de sua assinatura ou do recebimento do produto.

D)
O consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias contados da data de sua assinatura ou do recebimento do produto.

E)
O consumidor pode desistir do contrato no prazo de 10 dias contados da data de sua assinatura ou do recebimento do produto.

Answer 1

Acerca do direito de arrependimento o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias contados da data de sua assinatura ou do recebimento do produto, letra D)

A possibilidade de cancelamento de contrato se dá com o Art.49 do Código de Defesa do Consumidor, ele abrange tanto as compras que foram realizadas no trabalho quando as compras realizadas no domicílio do vendedor e também aquelas que acontecem por intermédio de telefone e internet.

Além disso, vale destacar que o cancelamento da compra independe da existência do vício ou de quaisquer outras espécies de problema que venha a acontecer com o bem.

Bons estudos!