Nos últimos anos, houve avanços ao reconhecer que o indivíduo privado de liberdade tem direito à educação, como valor intrínseco para sua formação, e em caráter de ressocialização e reintegração à sociedade. O poder público por meio do Ministério da Justiça e da Educação, têm elaborado políticas e ações com a meta de cumprir com as premissas regidas pelos direitos humanos, que visam à reinserção social dos apenados, por meio de atividades educacionais, profissionalizantes e culturais.
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As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
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As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
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