Question

Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, como é o caso do Imposto de Renda e do ICMS, por exemplo, o sujeito passivo declara, apura e realiza o pagamento antecipado do tributo que depois será apenas homologado pela autoridade fiscal". Preencha corretamente as lacunas a seguir: “É entendimento consolidado no STJ que, quanto aos tributos sujeitos a lançamento por __________, a declaração do __________, em cumprimento a suas obrigações acessórias, importa no reconhecimento da dívida e é suficiente para a ___________ do crédito tributário, iniciando-se, de logo, o prazo quinquenal de __________ para o __________ proceder à cobrança respectiva, mediante inscrição em dívida e ajuizamento da execução fiscal. Não é necessário qualquer ato de autoridade para a constituição do crédito, possibilitando que o Fisco promova, de imediato, a inscrição em dívida ativa e a cobrança. Com efeito, havendo concordância entre os sujeitos da obrigação tributária quanto ao montante devido, não se justifica o decurso de prazo decadencial relativamente à parcela incontroversa, pois, se o tributo já é líquido, certo e incontroverso, não há mais necessidade de lançamento pelo Fisco.” Fonte: Disponível em: . Acesso em 03 de fevereiro de 2018. Agora, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. prescrição; Fisco; homologação; contribuinte; constituição. b. homologação; Fisco; constituição; prescrição; contribuinte. c. homologação; contribuinte; constituição; prescrição; Fisco. d. Fisco, prescrição; contribuinte, homologação; constituição. e. constituição; prescrição; Fisco; homologação; contribuinte.

Answer 1

Resposta:

B) homologação; contribuinte; constituição; prescrição; Fisco.

Explicação:

Corrigido pelo AVA