Nos termos dos arts. 1.226 e 1.227, do Código Civil, a transmissão da propriedade, operada por atos inter vivos, de bens móveis, ocorre com a tradição e dos bens imóveis só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247, do Código Civil), salvo os casos expressos no mesmo diploma Civil. Ocorre que, em razão do princípio de saisine, transitando-se de uma sucessão causa mortis, a transmissão ocorrerá de forma diferente.
Sobre a transmissão dos bens causa mortis, qual é a única alternativa correta?
A. Na sucessão legítima, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde
logo, aos herdeiros legítimos e testamentários; salvo ao legatário, quando
não se defere de imediato a posse da coisa, nem nela pode o legatário
entrar por autoridade própria. Mas, se a herança vier a ser deferida ao
Município ou Distrito Federal, ela somente será transferida após a
declaração de vacância.
B. Na sucessão legítima, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde
logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, inclusive se tratar de
herdeiros legatários. Mas, se a herança vier a ser deferida ao Município ou
Distrito Federal, ela somente será transferida após a declaração de
vacância.
C. Na sucessão legítima, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde
logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, inclusive se tratar de
herdeiros legatários ou se a herança vier a ser deferida ao Município ou
Distrito Federal.
D. Na sucessão legítima, aberta a sucessão, a herança transmite-se após a
realização da partilha aos herdeiros legítimos e testamentários; salvo ao
legatário, quando se defere de imediato a posse da coisa, nem nela pode o
legatário entrar por autoridade própria. Mas, se a herança vier a ser
deferida ao Município ou Distrito Federal, ela somente será transferida após
a declaração de vacância.
E. Na sucessão legítima e na sucessão testamentária, independentemente de
quem sejam os sucessores, a herança transmite-se a eles no ato de
abertura do inventário, sob a forma de uma universalidade de bens
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alternativa correta letra D
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Resposta:
LETRA D
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