Question

Nos termos do código de processo penal é possível afirmar que as causas de impedimento são circunstâncias objetivas relacionadas a fatos internos ao processo capazes de prejudicar a imparcialidade do magistrado. Já a suspeição, em regra, as causas de suspeição são circunstâncias subjetivas relacionadas a fatos externos ao processo também capazes de prejudicar a imparcialidade do magistrado Escolha uma opção:

Verdadeiro
Falso

Answer 1

Resposta:

Verdadeiro.

Explicação:

O Juiz, como agente estatal, que exerce a jurisdição, atua em caráter impessoal e apenas por facilidade de linguagem fala-se nele como sujeito do processo. A impessoalidade é uma das notas características mais importantes da jurisdição e dela decorre desdobramentos sistemáticos como a imparcialidade. De acordo com Alexandre de Moraes, o direito a um juiz imparcial constitui garantia fundamental na administração da Justiça em um Estado de Direito e serve de substrato para a previsão ordinária de hipóteses de impedimento e suspeição do órgão julgador.