Question

Nos termos do Código Civil de 2002, é possível que a sucessão causa mortis se dê nos termos da lei, quando é chamada de sucessão legítima, ou nos termos da vontade do autor da herança, que a expressa em testamento, ao que chamamos de sucessão testamentária.

No que diz respeito ao testamento, é correto afirmar que:

Escolha uma:
a. a incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.
b. o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.
c. podem testar os maiores de dezesseis anos.
d. àquele que não conhece a língua nacional, pode se valer do testamento público.
e. os absolutamente incapazes podem testar com anuência de seu representante legal e mediante instrumento público.

CORRETA LETRA C - PODEM TESTAR OS MAIORES DE 16 ANOS

(CONFERIDA NO AVA E NA LEI: A capacidade para testar, também conhecida como capacidade ativa corresponde à capacidade para expressar a última manifestação de vontade. O CC, no art. 1860 declara expressamente quem não pode testar: "Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento."

No § único do mesmo art. Estipula: "Podem testar os maiores de dezesseis anos", determinando que tal capacidade compreende a capacidade genérica para realização de qualquer negócio jurídico além, é claro, da inteligência e vontade para testar. Assim, dentre os incapazes em geral, apenas os maiores de dezesseis anos podem testar)

Answer 1

Podem testar os maiores de dezesseis anos.

Answer 2

RESPOSTA CORRETA: Podem testar os maiores de dezesseis anos.