Nos termos do artigo 442 da CLT, o contrato de trabalho é um acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Trata-se, na verdade, de um acordo escrito ou verbal, celebrado entre uma pessoa física (trabalhador) e uma pessoa física ou jurídica (empregador), por meio do qual a primeira se compromete a executar pessoalmente um serviço, e a segunda a remunerar o serviço prestado. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas: I. O contrato de trabalho formaliza um acordo entre duas pessoas, em que cada uma assume uma obrigação. II. Uma das características do contrato de trabalho é a unilateralidade, eis que o contrato de trabalho envolve duas partes – o trabalhador e o tomador de serviços. III. Contrato sinalagmático significa dever mútuo, recíproco, ou seja, o acordo pressupõe um equilíbrio nas prestações de cada uma das partes. IV. Se o trabalhador for contratado para uma determinada função, poderá ser exigido dele o cumprimento de tarefas alheias à função contratada. É correto o que se afirma apenas em:
Soluções para a tarefa
Resposta:
I e III
Explicação:
I. O contrato de trabalho formaliza um acordo entre duas pessoas, em que cada uma assume uma obrigação.
III.Contrato sinalagmático significa dever mútuo, recíproco, ou seja, o acordo pressupõe um equilíbrio nas prestações de cada uma das partes.
O contrato de trabalho é bilateral, ambas as partes precisam aceitar os termos, inclusive, se o trabalhador foi contratado para uma função específica, ele só pode fazer aquela (I e III estão corretas).
A realidade do trabalhador brasileiro (e no mundo)
O mundo inteiro está sofrendo com o aumento do desemprego e com a formação de uma mão de obra de reserva, isso faz com que os trabalhadores tenham menos poder de barganha.
Com menor poder de barganha, o empregador pode determinar o contrato de maneira praticamente unilateral, além disso, o funcionário passa a ficar a mercê do empregador, como é o caso dos empregados que realizam diversas funções fora de sua alçada.
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