Direito, perguntado por lauanecaroline13, 8 meses atrás

Nos termos do artigo 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade:

Escolha uma:

A.

pelo perdão aceito, nos crimes de ação penal pública.

B.

pela anistia, mas não pela graça ou indulto.

C.

pela retratação do agente, em qualquer delito contra o patrimônio.

D.

pela retroatividade de lei que não mais considera o fato criminoso.

E.

pela prescrição e decadência, mas não pela perempção.​

Soluções para a tarefa

Respondido por joaodzendzny22
1

Resposta:

letra C

Explicação:

espero sempre ajudar

Perguntas interessantes