“Nos termos do art. 38 da LGL, uma vez delimitada a demanda e apontados, em termos técnicos, os meios úteis ao seu atendimento, a matéria é submetida à autorização da autoridade competente para a consequente abertura do procedimento licitatório, o que é formalizado com a autuação, o protocolo e a numeração dos autos administrativos (BRASIL, 1993). Portanto, conforme o caput do art. 38 da Lei no 8.666/1993, já no início da etapa interna da licitação, deverá haver a indicação sucinta de seu objeto e o recurso próprio para a despesa (BRASIL, 1993). É evidente que não há necessidade de, na oportunidade da instauração do procedimento, o objeto da licitação já estar minuciosamente especificado, com todos os projetos técnicos inerentes, uma vez que o detalhamento será formulado pelas áreas competentes até o momento da elaboração do edital”. tendo como referência seus conhecimentos sobre os procedimentos internos da licitação, analise as afirmativas abaixo e selecione a alternativa que faz a análise correta.
I - Na fase interna da licitação se sucedem quatro etapas distintas: habilitação, classificação, homologação e adjudicação.
II - Na fase interna da licitação são verificados a presença das justificativas para a realização do certame e os atos preparatórios necessário para seu desenvolvimento.
III - Na fase interna da licitação a autoridade responsável verifica a necessidade de contratação, a existência de previsão orçamentária para o pagamento do contrato e o efetivo objeto que se irá contratar.
IV - Na fase interna da licitação cria-se a comissão de licitação, a qual é composta por servidores do órgão responsáveis pela realização do procedimento. Essa comissão nomeada elabora a minuta do edital da licitação.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a de número II.
Para dar início ao processo de licitação existem duas fases consideradas importantes, sendo elas a fase interna e a fase externa. A fase interna de licitação é realizada por uma comissão de licitação que decidirá o objeto do motivo da licitação que pode ser algo a se adquirir ou a contratar e elaborará o edital para publicação. Enquanto, na fase externa se dá a divulgação do edital ao público correspondente, tendo as subfases: habilitação/ apresentação de propostas e documentos, classificação e julgamento, homologação e abjudicação.
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Resposta:
A resposta é a letra: " E "
Explicação:
Na fase interna o procedimento se desenvolve dentro da
entidade pública que irá realizar a contratação. Assim, nessa fase, a autoridade
responsável verifica a necessidade de contratação, a existência de previsão
orçamentária para o pagamento do contrato e o efetivo objeto que se irá
contratar. Nomeia-se uma comissão de licitação composta por servidores do
ente licitante que irá conduzir o processo de licitação. É elaborada uma minuta
do edital, com a descrição minuciosa do objeto a ser contratado, da forma de
desenvolvimento do contrato e dos elementos do contrato, que deverão ser
conhecidos e aceitos pelos participantes da licitação