Question

Nos termos do Art. 1142 do Código Civil de 2002, estabelecimento é “todo o complexo de bens organizados para o exercício da empresa por empresário ou por sociedade empresária”. Sobre o estabelecimento empresarial, é possível afirmar:

Escolha uma:
a. O estabelecimento é composto por vários bens distintos, mas todos devem ser materiais.
b. O Código Civil de 2002 não permite que o estabelecimento possa ser tratado como um todo objeto unitário de direitos e negócios jurídicos.
c. Possui natureza jurídica de direitos reais.
d. O estabelecimento é um conjunto de bens ligados pela destinação comum de constituir o instrumento da atividade empresarial.
e. O imóvel, local físico onde as atividades são desenvolvidas, é sinônimo de estabelecimento empresarial.

Answer 1

 D- O estabelecimento é um conjunto de bens ligados pela destinação comum de constituir o instrumento da atividade empresarial.

Answer 2

O estabelecimento é o conjunto de bens ligados pela distinção comum de constituir o instrumento da atividade empresarial.