Nos termos da lei, é possível verificar situações em que o testamento esteja eivado de vícios que acometam sua validade ou sua eficácia, tornando-se inapto a produzir efeitos.
Sobre tais situações, é possível afirmar que:
Escolha uma:
a. No caso do testamento marítimo ou aeronáutico, se o testador não falecer na viagem ou nos 90 dias subsequentes após o desembarque, o testamento será considerado inválido. Incorreto
b. O rompimento do testamento se dará mediante a ocorrência de algum evento anterior, porém desconhecido, à época em que foi redigido e que seja capaz de alterar a manifestação de vontade do testador.
c. Somente é admitida a revogação total do testamento, de modo que, no silêncio do instrumento revogatório, presume-se que todas as cláusulas do instrumento anterior foram revogadas.
d. O testamento pode ser alterado ou declarado sem efeito, a qualquer tempo, pelo mesmo modo e forma como pode ser feito.
e. O testamento cerrado que for aberto ou dilacerado, ainda que por consentimento do testador, será considerado inválido.
Soluções para a tarefa
Resposta:
. O testamento pode ser alterado ou declarado sem efeito, a qualquer tempo, pelo mesmo modo e forma como pode ser feito. Correto pelo ava
Explicação:
Sobre os vícios no testamento é correto afirmar que:
- d. O testamento pode ser alterado ou declarado sem efeito, a qualquer tempo, pelo mesmo modo e forma como pode ser feito.
Testamento
O testamento é um instrumento no qual o testador manifesta sua última vontade, estabelecendo o que deve ocorrer com o seu patrimônio após a sua morte. De modo que, a pessoa, desde que capaz, pode dispor de seus bens.
Neste sentido, o Código Civil dispõe que só poderá ser objeto de decisão da herança do testador, ou seja: incluído no testamento, aquilo que não for devido aos herdeiros necessários (ascendentes, descendentes e cônjuges), assim o testador só poderá estabelecer em testamento 50% do seu patrimônio.
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