Nos termos da Lei 8.666/93, ainda em vigor, há seis modalidades de Licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, além do pregão, previsto na Lei 10.520/2002.
A respeito das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
A concorrência é modalidade utilizada apenas para vendas.
b)
O leilão geralmente é usado para contratos de compra com valores ínfimos.
c)
A modalidade concurso pode ser usada para contratação de trabalho técnico.
d)
A modalidade convite é usada para contratações de grande valor.
e)
Bens penhorados são alienados mediante a modalidade tomada de preços.
É sabido que o procedimento licitatório é constituído de fases interna e externa, sendo que a externa é formada por várias etapas.
Nesse contexto, o ato da Administração efetuar o recebimento e a abertura dos envelopes, que deverá conter toda documentação exigida em edital, é realizado na etapa denominada de:
Alternativas:
a)
Publicação do edital.
b)
Classificação.
c)
Habilitação.
d)
Homologação.
e)
Adjudicação.
Segundo a Lei 8.666/93, há modalidades licitatórias escolhidas com base no objeto e no valor; por outro lado, há situações em que a licitação poderá ser dispensável ou inexigível. Assim, para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação, a licitação:
Alternativas:
a)
Deverá adotar especificamente a modalidade concorrência.
b)
Deverá adotar especificamente a modalidade leilão.
c)
É dispensável.
d)
É inexigível.
e)
É dispensada.
O Poder Público pode diretamente atuar na prestação de serviços públicos ou de forma indireta, quando delega a prestação de serviços a um terceiro por meio de um contrato de concessão.
Dessa forma, assinale a alternativa correta acerca da modalidade de licitação nos contratos de concessão.
Alternativas:
a)
Pode ser qualquer modalidade licitatória.
b)
Obrigatoriamente o pregão.
c)
Poderá ser por Tomada de Preços.
d)
Obrigatoriamente a Concorrência.
e)
Poderá ser o Pregão ou a Concorrência.
Segundo os estudos de teoria geral do direito, as normas jurídicas são constituídas por regras e princípios. Sabe-se que os princípios norteiam a elaboração de normas e a própria atuação da Administração Pública.
Desse modo, o princípio cuja finalidade é assegurar a igualdade de direitos entre todos os interessados em contratar com a Administração, não podendo os agentes públicos exercer qualquer tipo de predileção ou dispensar tratamento diferenciado a qualquer interessado, é denominado de:
Alternativas:
a)
Princípio da Legalidade.
b)
Princípio da Publicidade.
c)
Princípio da Isonomia.
d)
Princípio da Probidade.
e)
Princípio da Moralidade.
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Soluções para a tarefa
Resposta:
1) c) A modalidade concurso pode ser usada para contratação de trabalho técnico.
2) c) Habilitação.
3) d) É inexigível.
4) d) Obrigatoriamente a Concorrência.
5) c) Princípio da Isonomia.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
1) Ao que tange as modalidades de licitação, podemos afirmar que a modalidade concurso pode ser usada para contratação de trabalho técnico, letra C)
Licitação - O que saber?
Licitação é o processo que a administração usa para contratar obras, serviços e financiamento de bens, serviços ou outras coisas. Ela é o contrato que as entidades fazem entre si para formar um vínculo com o intuito de estipular obrigações recíprocas.
Além disso, é dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel para o atendimento de finalidades da administração.
Vale frisar que nos processos de contratação de instituição brasileira incumbida por regime ou estatuto para pesquisa, desenvolvimento ou ensino é possível que a licitação seja dispensável.
2) O ato administrativo para receber e abrir envelopes está ligado a etapa de Habilitação, letra C)
Etapa de habilitação nas licitações
A fase de habilitação acontece no momento em que os produtos ou os serviços contratados pelo poder público já estão em uma execução mais complexa e já solicitam comprovações de competências técnicas.
Por isso a administração costuma solicitar várias certificações dos concorrentes, algumas delas são o seguro-garantia, o atestado de capacidade para concluir os serviços e alguns outros.
No Art.37, da lei das licitações, temos que o julgamento para a escolha do fornecedor deve ser pautada por técnica ou por preço.
3) O modelo de licitação criado para adquirir serviços de publicidade e divulgação é inexigível, letra D)
O que saber sobre a licitação inexigível?
O modelo de contratação de licitação inexigível acontece sempre que não é possível haver a seleção de empresas ou profissionais para realizar um serviço, pois não existe competição para isso.
Por exemplo, adquirir serviços singulares para o recapeamento da manta asfáltica.
Esse tipo de licitação corresponde a licitação dispensada, pois ela costuma pular a etapa de concorrência para adquirir os serviços pretendidos pelo órgão público.
4) Considerando as modalidades de licitação nos contratos de concessão, temos que são elas: Obrigatoriamente a Concorrência, letra D)
Modalidades de licitação nos contratos
Existem diversas modalidades de licitação, mas vamos focar apenas em uma, a modalidade obrigatória a concorrência.
Concorrência: Nesse tipo de modalidade temos a disputa de preços que acontece entre os interessados no fase de habilitação preliminar, sendo eles responsáveis por comprovar os requisitos mínimos de qualificação conforme o estipulado no edital.
Por exemplo, a licitação para conseguir serviços de engenharia com o intuito de realizar obras voltadas ao saneamento básico em locais carentes.
5) A questão está fazendo menção ao Princípio da Isonomia, letra C)
O que saber sobre o princípio da Isonomia?
No direito administrativo, o princípio da legalidade é uma das maiores garantias que os líderes gestores podem ter frente as atitudes do poder público.
Pois, ela representa o total de subordinação que o poder público possui sob a previsão legal, tendo em vista que os agentes os públicos devem atuar conforme o que está disposto na lei, se considerarmos o ordenamento jurídico, podemos observar as formas expressas ou tácitas que exibem-se em conjunto dos princípios normativos que acompanham os diretores da atividade.
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