Nos termos da Instrução Normativa nº 1.828, de 10 de setembro de 2018, artigo 2º, a pessoa física poderá realizar esse cadastro para exercer as suas atividades econômicas, desde que tal atividade seja dispensada da constituição de um CNPJ. Sobre o cadastro denominado CAEPF, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
I – O CAEPF é o Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física que substituiu a matrícula CEI a partir da alteração promovida pela Instrução Normativa nº1.828/2018;
II – O CAEPF é utilizado pelas pessoas físicas que exercer atividade econômica quando dispensadas de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
III – O CAEPF somente será utilizado pelo empregador doméstico e segurado especial.
IV – A inscrição no CAPEF poderá ser realizada no Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) ou nas unidades da Receita Federal do Brasil.
V – O prazo para inscrição no CAEPF é de 30 dias contato do início da atividade econômica exercida pela pessoa física.
Assinale a alternativa que relaciona as assertivas corretas:
A) I, II e III
B) I, III e IV
C) I, II e IV
D) I, II, III e IV
E) I, II, IV e V
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra E
Explicação:
I – O CAEPF é o Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física que substituiu a matrícula CEI a partir da alteração promovida pela Instrução Normativa nº1.828/2018;
Resposta correta: A partir do eSocial o cadastro passa a ser o CAEPF – Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física, nos termos da Instrução Normativa nº 1.828/2018 (Aula 2, tema 4 – Identificadores, fls. 9-10)
II – O CAEPF é utilizado pelas pessoas físicas que exercer atividade econômica quando dispensadas de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Resposta correta: nos termos do artigo 2º da Instrução Normativa nº 1.828/2018 (Aula 2, tema 4 – Identificadores, fls. 9-10)
III – O CAEPF somente será utilizado pelo empregador doméstico e segurado especial.
Resposta errada: O cadastro será realizado pelo contribuinte individual, segurado especial, pessoa física adquirente da produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física, entre outros previstos no artigo 4º da IN RFB 1.828/2018. (Aula 2, tema 4 – Identificadores, fls. 10)
IV – A inscrição no CAPEF poderá ser realizada no Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) ou nas unidades da Receita Federal do Brasil.
Resposta correta: A inscrição no CAEPF poderá ser realizada no Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) ou diretamente nas unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil. (Aula 2, tema 4 – Identificadores, fls. 10)
V – O prazo para inscrição no CAEPF é de 30 dias contato do início da atividade econômica exercida pela pessoa física.
Resposta correta: O prazo para inscrição é de 30 dias contado do início da atividade econômica exercida pela pessoa física. (Aula 2, tema 4 – Identificadores, fls. 10)