Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar
n◦ 101/2000), o ciclo orçamentário da Administração Pública é composto por quatro etapas principais:
1. aprovação do Plano Plurianual pelo Poder Legislativo;
2. aprovação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso pelo Poder
Executivo;
3. aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo;
4. aprovação da Lei Orçamentária Anual pelo Poder Legislativo.
A correta sequência do ciclo orçamentário da Administração Pública no Brasil corresponde às etapas
indicadas pelos números
A 1, 2, 3, 4.
B 1, 3, 4, 2.
C 2, 1, 3, 4.
D 3, 1, 4, 2.
E 3, 4, 1, 2.
Soluções para a tarefa
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A alternativa B) é a correta.
As quatro etapas, na ordem correta, são:
- A aprovação do Plano Plurianual pelo Poder Legislativo;
- A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo;
- A aprovação da Lei Orçamentária Anual pelo Poder Legislativo;
- A aprovação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso pelo Poder Executivo.
O Estado precisa se organizar através de planejamentos para que possa agir adequadamente com o dinheiro publico, que precisa ser bem gerido, mas, sabidamente não é.
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