Nos termos da Constituição, admite-se excepcionalmente a entrada na casa de um indivíduo sem consentimento do morador:
a) por determinação judicial, a qualquer hora.
b) em caso de desastre, somente no período diurno.
c) para prestar socorro, desde que a vítima seja criança ou adolescente.
d) em caso de flagrante delito, sem restrição de horário.
e) por determinação da autoridade policial, inclusive no período noturno.
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Resposta:
D
Explicação:
A resposta certa é a D com base no artigo 5º, XI, CF, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
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