Question

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, havendo interesse de incapaz a intervenção do MP sera obrigatória competindo-lhe assegurar que o julgados observe os critérios de legalidade estrita na condução do processo

Answer 1

Resposta:

Nos processo em que o MP figura no polo, atendendo os interesses do incapaz, a participação é obrigatória.

Contudo, o MP. além de garantir os interesses do menor ou incapaz, é  responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, pela fiel observância da Constituição e das leis, e será organizado, dentre outros...

Cordial Abraço!