Question

Nos primórdios dos tempos, os conflitos eram resolvidos mediante o exercício de autotutela. Ou seja, cada qual, lançando mão das armas de que dispunha, resolvia os conflitos existentes sem intervenção de terceiros, utilizando-se, inclusive, de violência. Com o passar dos tempos, criou-se a noção de Estado como terceiro imparcial para julgar e pacificar os conflitos existentes. A partir de então, o Estado-juiz substituiu as partes na atividade de fazer justiça, tomando para si esse dever pacificador. O ponto inicial da pacificação de conflitos se dá atualmente por meio de uma ação, exercitável pelo cidadão interessado em resolver seu conflito em face do Estado, responsável por prestar a tutela jurisdicional.



Com base no texto e de acordo com o direito de ação e as teorias que buscam melhor explicar o referido direito, analise as seguintes afirmativas:



I. A jurisdição é inerte, cabendo, portanto, às partes interessadas na solução do conflito romper com tal inércia mediante o exercício do direito de ação.

II. Segundo a teoria abstrata do direito de ação, o direito de ação seria o próprio direito material em movimento, reagindo a uma agressão ou ameaça. Seria, pois, um poder que o indivíduo teria contra seu adversário, e não contra o Estado. Como se vê, à época, não se analisava o direito de ação como autônomo em relação ao direito material, tendo tal teoria prevalecido até o século XIX.

III. Na teoria concreta, o principal avanço foi entender que o direito de ação é autônomo ao direito material, tratando-se, portanto, do direito de um indivíduo contra o Estado, com objetivo de obtenção de uma sentença favorável. Já a teoria abstrata, vê o direito de ação como autônomo e independente em relação ao direito material, mas vai além: acredita que se tratam de direitos independentes. É um direito abstrato a obtenção de um pronunciamento do Estado, por meio de decisão judicial, sendo que mesmo quando se tem a improcedência, houve o exercício do direito de ação.
IV. A teoria eclética mantém os traços principais da teoria abstrata no sentido de que o direito de ação é autônomo e independente, sendo incondicional e genérico, pois existe quando o autor tem direito a um julgamento favorável de mérito.

V. A mais recente das teorias é a denominada teoria da asserção, segundo a qual o direito de ação depende do grau de cognição do juiz. Se o juiz puder sumariamente concluir pela inexistência de uma ou mais condições da ação, deve extinguir o processo sem adentrar seu mérito, por carência de ação; mas se o juiz necessitar de uma cognição mais aprofundada, então não haverá extinção sem apreciação do mérito, e sim sentença de improcedência do pedido do autor.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a.
As afirmativas I, III e V estão corretas.

b.
As afirmativas I, II e III estão corretas.

c.
As afirmativas II, III e IV estão corretas.

d.
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

e.
As afirmativas I e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta:

As afirmativas  I, III, e V  estão corretas.  

Corrigido pelo AVA.