Question

Nos estudos de direito constitucional hodiernos, os direitos fundamentais são divididos em dimensões e/ou gerações. Sobre essa questão, assinale a alternativa correta: (Ref.: 202108429492) O direito de propriedade é um direito típico da terceira geração de direitos fundamentais. O princípio da fraternidade, insculpido no cerne da Revolução Francesa, é um princípio típico da primeira geração ou dimensão, uma vez que, representa uma forma de proteção dos interesses individuais em face de medidas arbitrárias do Estado. Os direitos de segunda geração ou dimensão surgem após as Grandes Guerras mundiais e possuem como característica preponderante a defesa da dignidade da pessoa humana. Os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão são direitos novos, relacionados aos estudos da genética, cibernética e o seu impacto nas relações sociais. Os direitos de segunda geração ou dimensão se relacionam com as liberdades positivas do ser humano, calcadas no princípio da igualdade material, e, na história, tem como grande marco a Revolução Industrial.

Answer 1

O direito de propriedade está fundamentado na base para o controle de acesso de bens para aqueles que são titulares, ou seja, com os benefícios e vantagens para que o indivíduo usufrua de forma plena do seu espaço. A alternativa B se apresenta como correta.

A Revolução Francesa foi fundamental para a promoção dos direitos sociais

Por isso, os direitos fundamentais estão abrigados em:

• 1° geração: Direitos civis e políticos, que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais;
• A 2° geração: Direitos econômicos, sociais e culturais, se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas;
• A 3° geração: Surgem direitos ligados à fraternidade;
• A 4° geração: A democracia, à informação e ao pluralismo.

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