Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial inicia-se mediante requerimento do ofendido, de seu representante legal ou de quaisquer dos legitimados indicados no CPP. (GARCIA, Flúvio Cardinelle. Inquérito policial: uma visão panorâmica. Curitiba: InterSaberes, 2017). Sobre o inquérito policial em crime de ação penal privada, assinale a alternativa correta: A O inquérito policial não poderá ser instaurado mesmo que haja requerimento expresso de quem tenha qualidade para intentá-lo. B O inquérito policial será instaurado mediante requerimento de qualquer pessoa. C O inquérito policial terá início mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentá-lo. D O inquérito policial somente poderá ser instaurado se houver prisão em flagrante delito. E A autoridade policial deve iniciar o inquérito de ofício.
Soluções para a tarefa
Inicia-se com o requerimento do ofendido ou de seu representante legal no caso de menor ou incapaz.
Resposta:
A resposta correta é de letra C) O inquérito policial terá início mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentá-lo.
Explicação:
Bom, primeiramente temos que entender que para ser instaurada uma ação penal ela não precisa necessariamente te um inquérito policia. O inquérito também não é um fator determinante no meio da ação penal, pois a parte acusatória ainda tem a opção de convencer o juiz utilizando outras maneiras.
Assim é interessante saber que o inquérito é um tipo de relatório onde a policia apenas documenta as provas que foram recolhidas do Ministério Publico, que irá examinar todo o que está exposto.
Por fim é importante ressaltar que o art. 5º, § 5º, do Código de Processo Penal: "Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la".
Espero ter ajudado! Bons Estudos!